Estado é obrigado a fornecer medicamento à paciente com diabetes

Estado deverá fornecer os medicamenstos enquanto perdurar a necessidade da paciente

SUS deve custear tratamento de doença pulmonar

Estado terá que fornecer medicamentos para o tratamento de um paciente com problema pulmonar, sob pena de multa diária no valor de R$ 700 reais

Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal

Uma usuária do SUS comprovou ser portadora de problemas cardíacos e obteve o direito de ter o medicamento prescrito pelo médico, custeado pelo SUS, através do Estado.

O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.

O Biólogo tem direito à Aposentadoria Especial no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins

O dentista tem direito à Aposentadoria Especial no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Sou servidora e minha licença maternidade dura só 120 dias, isso está certo?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Estado e Município devem custear tratamento contra câncer

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal foram obrigados a fornecer para uma usuária do Sistema Único de Saúde o medicamento Rituximabe (MABTHERA), 600mg, a cada 21 dias, num total de seis aplicações, a fim de dar continuidade ao tratamento contra o câncer linfático.

Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa

O colegiado reconsiderou a decisão monocrática e reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria para julgar o pedido de fornecimento do remédio.

Diretor do IPDA avalia o PLC nº 39/2020 como positivo para a Administração Pública

José Anacleto Abduch Santos frisa que é fundamental que sejam realizados em conjunto o planejamento operacional e tático e a gestão dos riscos para o enfrentamento de situação de emergência de saúde.

Ação Cominatória. Paciente acometido por diabetes. Processual Civil

Agravo de Instrumento. Litisconsórcio passivo necessário.

Estado deve viabilizar cirurgia para portador de patologia renal

Não realização do procedimento cirúrgico poderia comprometer a saúde do enfermo

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

A Reforma da Previdência permite o recebimento de duas aposentadorias?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O Município pode regulamentar somente a aposentadoria do servidor deficiente?

Por Bruno Sá Freire Martins.

O novo parcelamento extraordinário

Por Bruno Sá Freire Martins.

Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

sistema brasileiro, em seguida, apontam-se os entes legitimados da Lei nº. 7.347/85, para, então

Reforma tributária ou implosão da república federativa?

Por Marco Antônio Chicaroni.